Decreto aumenta de 15% para 45% o IPI sobre carros nacionais com motor a diesel

O governo aumentou as alíquotas do IPI incidentes sobre automóveis de fabricação nacional com motor a diesel para até 6 passageiros, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União. A alíquota do imposto que estava reduzida a 15% agora passará para 45% até 31 de dezembro de 2017, voltando novamente para 15% em 1º de janeiro de 2018.
INOVAR-AUTO
O decreto também altera vários trechos da regulamentação do Inovar-Auto, regime especial de tributação concedido a montadoras. O texto, por exemplo, insere novos compromissos que as empresas poderão assumir como condições para adesão ao programa. As modificações abrangem, entre outras, questões sobre o uso de crédito presumido de IPI pelas montadoras.