Senado aprova pena de até 24 anos para crime de terrorismo; projeto voltará à Câmara

O Senado aprovou o texto principal do projeto de lei que define o que é o crime de terrorismo, mas retirou o trecho aprovado pelos deputados em que dizia que a proposta não se aplica a manifestações sociais. Agora, o texto segue para a Câmara para ser analisado novamente porque foi modificado. Um dos pontos mais polêmicos e que gerou debates no plenário foi a retirada de trecho aprovado na Câmara que especificava que a proposta não se aplicava a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos que tenham o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.
PENA
Outra mudança diz respeito ao tamanho da pena. Na Câmara, os deputados tinham aprovado pena de 12 a 30 anos de prisão. No Senado, a pena proposta é de 16 a 24 anos; se o ato resultar em morte, a pena sobe de 24 a 30 anos de prisão. A pena é aumentada se o crime for praticado contra presidente da República, vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.