Presidente Dilma veta fator previdenciário e desaposentação, e edita nova regra para aposentadoria

O governo publicou no Diário Oficial da União de hoje a lei que cria nova regra para a aposentadoria, cujo cálculo varia conforme a expectativa de vida da população brasileira. A nova regra já constava na medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff, aprovada em maio, e funcionava como alternativa à regra à regra 85/95.
2018
A lei sancionada hoje indica que a primeira alta na soma da idade e do tempo de contribuição, de 85/95 para 86/96, será em 31 de dezembro de 2018. A partir desta data, será adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos.
DESAPOSENTAÇÃO
A presidente converteu em lei o texto da Medida Provisória 676/2015, que criou uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias conhecida como regra 85/95. A lei foi publicada com muitos vetos, entre eles aos dispositivos que instituíam a chamada "desaposentação", possibilidade de recálculo do benefício que seria dada a pessoas que continuam a trabalhar mesmo depois de aposentadas.