Publicado o decreto com corte de 10 bilhões de reais no Orçamento; programa Minha Casa é o mais atingido

O governo publicou hoje no Diário Oficial da União decreto promovendo corte de R$ 10 bilhões nas despesas orçamentárias deste ano. O bloqueio de R$ 10 bilhões é para pagamentos de despesas, incluindo as contratadas em anos anteriores. O limite para novas contratações de gastos não-obrigatórios foi reduzido em R$ 9 bilhões.
MINISTÉRIOS
O Ministério das Cidades, responsável pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, sofreu o maior bloqueio em valor absoluto, de R$ 1,9 bilhão. O Ministério dos Transportes teve corte de R$ 1,1 bilhão e o da Integração Nacional, de R$ 872 milhões.
CONGRESSO
O corte foi adotado porque o Congresso ainda não aprovou projeto de lei para alterar a meta fiscal deste ano, que oficialmente ainda prevê economia de R$ 55,3 bilhões para o abatimento da dívida pública. Até outubro, a União já acumulou um déficit de R$ 33 bilhões. A proposta do Planalto, em tramitação no Congresso, prevê que as contas podem fechar o ano com um déficit de até R$ 120 bilhões.
CONTAS
Contas de luz, água e telefone de dezembro, além de salários de funcionários terceirizados, não poderão ser pagos até que o Congresso aprove a nova meta fiscal de 2015. Há recomendação para que o Legislativo e o Judiciário cortem R$ 1,7 bilhão.