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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 4 de novembro de 2024

Grupo vai pedir ao Supremo Tribunal aborto em casos de microcefalia

Sexta 29/01/16 - 10h

Grupo de advogados, acadêmicos e ativistas que articulou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no Supremo Tribunal Federal, acatada em 2012, prepara ação similar para pedir à Suprema Corte o direito ao aborto em gestações de bebês com microcefalia. À frente da ação, que deve ser entregue aos ministros em até 2 meses, está a antropóloga Débora Diniz, do instituto de bioética Anis. "Somos uma organização que já fez isso antes. E conseguiu. Estamos plenamente inspiradas para repetir, sabendo que vamos enfrentar todas as dificuldades judiciais e burocráticas que enfrentamos da primeira vez”, disse Débora Diniz.
ESTUPRO
Atualmente, a legislação brasileira só permite o aborto em casos de estupro, risco de vida da mulher e quando o feto é anencéfalo. A microcefalia impede o crescimento normal do crânio durante a gravidez e há 3.448 casos suspeitos sob investigação no Brasil. A doença vem sendo associada ao zika vírus, que já se espalha por mais de 20 países nas Américas.

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