Sancionada lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade em empresa Cidadã

A presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que permite a ampliação de 5 para 20 dias da licença-paternidade. A proposta foi sancionada sem vetos e faz parte de marco regulatório dos direitos da primeira infância.
ADOÇÃO
A medida será publicada hoje no Diário Oficial da União e também é válida para casos de adoção de crianças. Pelo texto, a obrigatoriedade de 20 dias é válida para empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado em 2008 pelo governo para estimular a licença-maternidade de 6 meses.
REAL
No caso das empresas que têm regime tributário de lucro real e da administração pública (cerca de 65% dos trabalhadores do Brasil), o gasto poderá ser abatido do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.