Retirada a exclusividade dos médicos peritos do INSS na concessão de benefícios

O governo retirou a exclusividade dos médicos peritos do INSS na concessão de benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Decreto publicado no Diário Oficial da União permite ao INSS firmar convênios com o SUS para a realização da perícia médica.
ATESTADO
Além disso, no caso da prorrogação de um benefício, basta o segurado apresentar atestado médico, emitido por profissional da rede pública ou particular.
DESAFOGAR
O Ministério do Trabalho e Previdência informou que será editada uma instrução normativa nos próximos dias para deixar claro que não haverá uma "terceirização" das perícias médicas e que a medida poderá ser aplicada apenas em casos excepcionais. A flexibilização da regra deve ajudar a desafogar o atendimento.