Novo Código de Processo Civil entrou em vigor, hoje, para combater morosidade

O novo Código de Processo Civil, que entra em vigor hoje com mudanças de prazos e ritos processuais, deve combater a morosidade e o excesso de processos no Brasil, mas não será uma solução definitiva para a celeridade das ações judiciais, segundo estimam especialistas.
DISCUSSÕES
Aprovada pelo Congresso no final de 2014, a reforma do Código foi elaborada por comissão de juristas em discussões que duraram mais de 5 anos. O novo Código substitui o anterior, de 1973, e se aplica a litígios como os previdenciários, contratuais, possessórios, familiares, tributários, comerciais, administrativos e trabalhistas.
ESTRUTURA
Para grande parte dos advogados, o problema maior não está na lei. "Embora a lei produza inúmeros mecanismos para reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos, o grande problema está na estrutura do Judiciário. É o tempo que o processo fica parado no fórum", diz um deles.
MEDIDAS
Entre os principais aspectos abordados pelo novo código estão o fortalecimento das soluções consensuais e dos precedentes. O novo código antecipa a possibilidade de solução dos conflitos por meio de conciliação e mediação. A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil é destaque hoje no jornal "Folha de São Paulo".