Anvisa estuda recorrer ao judiciário para derrubar a lei que libera “pílula do câncer”

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária estuda ingressar com ação no judiciário para anular os efeitos da lei que libera o uso da "pílula do câncer”, mesmo sem pesquisas que comprovem a segurança e a eficácia do composto.
PRECEDENTE
Em um comunicado, a Anvisa alertou que a liberação da pílula coloca em risco a saúde da população e abre perigoso precedente. O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, afirmou, antes, que a aprovação faria o Brasil regredir para um período anterior à década de 1970, quando ainda não havia regras de fiscalização na área de saúde.
CONSENTIMENTO
Aprovada no Congresso, a lei autoriza o uso da substância por pessoas com câncer, desde que apresentem laudo médico que comprove o diagnóstico e um termo de consentimento do paciente ou de seu representante legal. Para as famílias de doentes, a liberação da pílula foi motivo de comemoração.