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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 7 de novembro de 2024

Ministro do Supremo nega recurso do governo que tentou barrar processo de impeachment, que segue em discussão no Senado

Quarta 11/05/16 - 13h04

O ministro Teori Zavascki, do Supremo, negou ainda há pouco o recurso da Advocacia-Geral da União para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, fica mantida a sessão do Senado, em curso, que discute a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade. Se for aprovado o processo, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Brasil.
INVIÁVEL
Na decisão, Teori Zavascki destacou que a alegação do governo de desvio de poder por parte de Eduardo Cunha implica uma análise subjetiva, o que é inviável no exame de um mandado de segurança, no qual não há produção de provas e são avaliados somente os argumentos apresentados pelo autor da ação. O ministro destacou ainda que a votação do processo de afastamento na Câmara obteve o aval de 370 deputados no plenário da Casa.

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