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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 14 de novembro de 2024

Brasil já teve 8.555 casamentos entre pessoas do mesmo sexo; mais de mulheres do que de homens

Sexta 15/07/16 - 13h

Três anos após a resolução do Conselho Nacional de Justiça que proibiu cartórios de recusarem o casamento homossexual, 8.555 casais do mesmo sexo já formalizaram união no Brasil, sendo que 50,3% foram entre mulheres e 49,7% entre homens. Os dados são do IBGE. A resolução que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil foi aprovada em 14 de maio de 2013 e entrou em vigor dois dias depois, em 16 de maio do mesmo ano.
EQUIPARAÇÃO
A equiparação do casamento entre homossexuais e heterossexuais permite os mesmos direitos do casamento, estabelecidos pelo Código Civil, como inclusão em plano de saúde e seguro de vida, pensão alimentícia, direito sucessório e divisão dos bens adquiridos. Antes da resolução do Conselho de Justiça, a união de pessoas do mesmo sexo era reconhecida como estável, desde que fosse pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Entretanto, os casais precisavam ingressar no judiciário para que suas uniões fossem reconhecidas.

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