Decisão do Supremo sobre prisão em 2ª instância pode levar 3.460 réus para a cadeia, aponta estudo

A mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal ao permitir que acusados em ações penais sejam presos após decisão de segunda instância, antes de esgotados todos os recursos, poderá levar 3.460 réus para a cadeia, aponta estudo da Fundação Getúlio Vargas. O número equivale a 0,55% da população carcerária brasileira - 622.202 pessoas, de acordo com dados do Ministério da Justiça.
ARGUMENTOS
Os defensores da medida alegam que a análise processual em segunda instância é suficiente para a verificação das provas. Outro argumento é o uso excessivo de recursos por parte da defesa, o que em alguns casos teria a intenção de atrasar os trâmites e, no limite, provocar a prescrição dos crimes. Já o grupo contrário à mudança argumenta que ela fere o princípio da presunção de inocência, já que a Constituição afirma que “ninguém será considerado culpado” até o trânsito em julgado da sentença, o que só acontece quando a possibilidade de recursos se esgota.