"Governo Temer quer regras mais rígidas para soltar presos"- resume manchete em S. Paulo

O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça. O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena. O governo informou que pretende discutir a iniciativa ainda neste mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia, e enviá-la ao Congresso até o final de novembro.
DISTORÇÕES
A alteração tem como objetivo acabar com o que o governo chama de "distorções no cumprimento do regime fechado". A crítica é que as atuais regras de progressão da pena fazem com que condenados por crimes considerados menos graves, como estelionato e furto simples, permaneçam na prisão por período semelhante ao de condenados por infrações mais severas. A notícia é destaque de capa hoje no jornal “Folha de São Paulo”.