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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Cobrança do ISS vai atingir novos serviços e mudança pretende acabar com a guerra fiscal entre estados; falta uma última assinatura

Quinta 15/12/16 - 9h

O projeto que trata das mudanças na aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi aprovado ontem pelo plenário do Senado e agora segue para sanção do presidente Temer. O texto fixa em 2% a alíquota mínima do ISS e amplia a lista de serviços sobre os quais ele será cobrado. O objetivo da reforma é acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados.
CARTÃO
Também com o objetivo de mediar a disputa entre os estados, o projeto estabelece que o ISS sobre as operações financeiras como as de cartão de crédito ou débito, de factoring e de leasing deverá ser cobrado no local onde elas forem realizadas. Atualmente, o imposto era cobrado no domicílio da administradora da operação financeira.
INTERNET
O imposto também passará a atingir serviços prestados via internet, como aqueles por assinatura que disponibilizam acesso a filmes, séries e músicas. No entanto, livros e noticiário ficam livres da cobrança.

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