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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Entidades sindicais recorrem ao Supremo para tentar suspender reforma da Previdência

Quarta 21/12/16 - 18h

Associações de aposentados e confederações de trabalhadores recorreram hoje ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a tramitação da PEC da Reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em função do recesso na Corte, o pedido de liminar está com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
RESTRINGE
Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química, a Federação dos Empregados de Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que a PEC da Previdência restringe direitos dos trabalhadores.
REFORMA
A proposta de reforma enviada ao Congresso pelo governo estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Esta regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

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