Depois do Senado, Câmara aprova plano para esterilizar cães e gatos, mas sem data
Quarta 08/03/17 - 8hDepois do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria política nacional de controle de natalidade de cães e gatos. O projeto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.
REGRAS
O texto não estabelece uma data para que o plano seja implantado nem regras detalhadas para sua adoção. O governo deverá promover estudos das regiões que necessitem de "atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação, ou quadro epidemiológico".
ESTERILIZAÇÃO
O controle de natalidade se dará por "esterilização permanente por cirurgia ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal". As unidades de zoonoses que não puderem executar o programa de esterilização poderão atuar em parceria com entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas.