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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 20 de novembro de 2024

Governo alega que suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis dá prejuízo diário de 78 milhões

Quarta 26/07/17 - 9h

O governo federal afirma que a suspensão do aumento de tributos sobre a gasolina, diesel e etanol, determinada por um juiz de Brasília, causa prejuízo de R$ 78 milhões por dia. O argumento é citado no recurso da Advocacia Geral da União, que citou informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
PROGRAMAS
Sem a receita prevista com o aumento do imposto, o Tesouro argumenta que vários programas do governo poderão não ter continuidade, e isso envolve o Ministério da Saúde, de Segurança Pública e o Bolsa Família.
NOTIFICADO
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão do juiz de Brasília só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

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