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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Governo publicou em edição extra as medidas provisórias do acordo com os caminhoneiros, mas paralisação prossegue

Segunda 28/05/18 - 7h

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União as 3 medidas provisórias prometidas pelo presidente Michel Temer em pronunciamento ontem à noite.
CONDICIONARAM
Logo após o anúncio do Palácio do Planalto, representantes dos caminhoneiros condicionaram a publicação das medidas para voltarem ao trabalho.
FRETE
A primeira das medidas reserva 30% do frete da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para cooperativas de transportes autônomos, sindicatos e associações de autônomos.
PEDÁGIO
Em outra MP, o governo estende para as estradas estaduais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações da categoria. Atualmente, o benefício é válido nas rodovias federais desde 2015.
TRANSPORTE
Por último, foi editado texto que cria a política de preços mínimos para o transporte de cargas. O tema vinha sendo discutido em projeto do Senado, mas o governo decidiu converter seu conteúdo em MP para dar mais celeridade. As medidas têm validade imediata, mas precisam passar por aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias.

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