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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Presidente do STJ recusa 143 habeas corpus, padronizados, que pediam a soltura do ex-presidente Lula

Quarta 11/07/18 - 17h21

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou hoje a presidente do Superior Tribunal de Justiça ao negar 143 habeas corpus "padronizados" impetrados a favor do ex-presidente Lula.
ATO
Os pedidos chegaram ao STJ com o subtítulo ‘Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais’. A presidente do STJ negou todos. E afirmou que qualquer cidadão tem direito de pedir aos poderes públicos “defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”, contudo, “não é a consagrada ação” de habeas corpus a via para “manejar atos populares”.

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