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Mensagem N°68569

De: Waldyr Senna

Data: Sexta 19/8/2011 13:29:44

Cidade: Montes Claros/MG

Um parecer decisivo

Waldyr Senna Batista

Pelo fato de estar em nome de uma fundação o terreno situado no Distrito Industrial oferecido pela Prefeitura para a instalação da fábrica da Alpargatas, o Ministério Público da Comarca local tem de se manifestar concordando com a pretendida transferência. E o promotor Paulo Vinícius Magalhães, que está substituindo o titular da função, Filipe Caires, achou por bem ouvir o escritório de coordenação da instituição, em Belo Horizonte, antes de proferir seu parecer.
Ali, há o risco de o processo demorar mais do que o previsto, devido ao acúmulo de trabalho. E isso contrariaria o cronograma da empresa, que pretende dar início às obras de construção nos próximos meses, para fazer funcionar a indústria até o final do próximo ano, segundo anunciou seu presidente, Márcio Utsch, que esteve na cidade quando da realização da Fenics.
Ele foi levado ao local, aprovou o terreno e reafirmou seu entusiasmo com Montes Claros, cuja escolha se deu levando-se em conta sua posição geográfica e a farta mão de obra disponível. Disse o empresário que a unidade local será a mais moderna do seu grupo, presente em oito países e empregando 18 mil pessoas só no Brasil.
Tudo isso é sabido e tem sido repetido em meio à euforia devido ao porte do empreendimento. Mas a concretização dele vai depender da efetivação da doação do terreno, prometido pelo prefeito Luiz Tadeu Leite, em nome do município, no calor do justificado entusiasmo.
No DI, a Prefeitura dispõe de outra área, bem menor, onde está anunciando a construção de centro de formação de mão de obra, para justificar o gasto, na administração anterior, de recursos federais para conclusão da avenida Sidney Chaves, que seria considerada via de acesso ao local. Essa medida evitaria a devolução de R$ 4 milhões do governo federal e a não liberação de parcela de igual valor. Tudo isso envolve lance de história complicada, que já foi esmiuçada algumas vezes neste espaço.
O certo é que o terreno, de 300 mil metros quadrados, oferecido à Alpargatas, pertence à Fundetec(entidade com ação voltada para a área rural) e se destinaria à implantação do Parque Tecnológico, sonho de uma noite de verão cuja concretização demandaria pelo menos 50 anos e que de há muito deixou de ser cogitado. E como o terreno encontra-se disponível, a Prefeitura viu nele o local ideal para a instalação da Alpargatas, entre outras coisas, porque conta com infraestrutura da melhor qualidade e situa-se nas proximidades da cidade. Só que o dono do imóvel não é o municípiio, e sim a Fundetec, que concorda em fazer a doação ao município, que o transferiria à Alpargatas.
Mas, como se trata de fundação, essa transferência tem de contar com a aquiescência do Ministério Público, que parece enxergar nela mudança da finalidade social. Isso impediria a doação pretendida. E como se trata de decisão que envolve maior responsabilidade, o promotor decidiu nada decidir sem antes ouvir o parecer do escritório de coordenação que existe em Belo Horizonte exatamente para dirimir dúvidas.
A resposta pode vir amanhã, mas também pode demandar muito mais tempo, o que comprometeria os planos da Alpargatas, pois congela tudo, e não consta que a Prefeitura tenha em mãos “plano B”. Pelo menos não, nas condições ideais desse terreno que está sendo cogitado e que nada custará ao município. Em outro local, se fosse o caso, haveria no mínimo o ônus da desapropriação. Não se sabe se, durante as conversações com a empresa, essa pendência teria sido aventada.
Restaria alternativa de natureza “política”, se é que se pode assim denominar operação em que não cabe política. Seriam gestões junto ao Ministério Público, em Belo Horizonte, consultando-o sobre a possibilidade de esse parecer ser antecipado, considerando-se a relevância da finalidade que o envolve. O município e o Estado, institucionalmente, teriam como atuar nesse sentido.
O dilema se coloca nestes termos: “furar” a fila, ou correr o risco de a delonga demasiada comprometer a causa, que é nobre.

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a "Coluna do Secretário", n "O Jornal de M. Claros", publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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