Em nota oficial, STF diz que "todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram analisadas e validadas pelo colegiado competente, seja o Plenário ou a Primeira Turma do STF"

Nota oficial do Supremo Tribunal Federal – 30 de julho de 2025:



Em decorrência das sanções aplicadas hoje ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos, o Supremo Tribunal Federal esclarece:

1. O julgamento de crimes que configuram grave atentado à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça brasileira, exercida de forma independente conforme a Constituição.

2. Está em curso no STF uma ação penal proposta pela Procuradoria‑Geral da República que imputa a diversos indivíduos, inclusive a um ex‑presidente da República, crimes que incluem atentado ao Estado Democrático de Direito.

3. No âmbito dessa investigação, foram identificados indícios sérios de um plano que contemplava até o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram analisadas e validadas pelo colegiado competente, seja o Plenário ou a Primeira Turma do STF.

5. O Supremo não se desviará de seu papel de cumprir a Constituição e as leis brasileiras, garantindo a todos os investigados o devido processo legal e um julgamento justo.

6. A Corte manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.

Brasília, 30 de julho de 2025.