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Mensagem N°73631

De: Waldyr Senna

Data: Sexta 23/11/2012 14:42:28

Cidade: Montes Claros/MG

A prefeitura "quebrou"

Waldyr Senna Batista

O decreto assinado pelo prefeito Luiz Tadeu Leite, declarando “estado de emergência” no setor financeiro da Prefeitura, equivale, no setor público, à antiga “moratória” da atividade privada, agora batizada de “lei de recuperação de empresas“. Mas, qualquer que seja a nomenclatura, a aplicação dela indica simplesmente que a Prefeitura “quebrou”. E isso é o pior que podia acontecer em cidade do porte e da importância de Montes Claros.
Estando ela, como as demais do País, em pleno processo de transição administrativa, essa chamada “infausta notícia” deve ter sido comunicada, em primeira mão, ao prefeito eleito Ruy Muniz, que ainda outro dia mostrava-se sorridente na televisão, dizendo-se tranquilo porque o índice de comprometimento da Prefeitura com despesas de pessoal é de 40%, e a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) permite até 54%. Não se sabe se a intenção dele seria admitir mais funcionários, pois, ao contrário de que quase todo o mundo diz, para o prefeito eleito não há excesso de pessoal na Prefeitura.
O que não muda em nada o problema, que, segundo o decreto da “moratória”, a Prefeitura não está conseguindo pagar nem os salários normais, muito menos o 13º que vem aí. Não paga também a previdência social e, por isso, tem tido receitas bloqueadas, atrasando ainda mais a quitação de dívidas em geral. Já foram bloqueadas duas remessas de fundos de participação, uma de R$ 452 mil e outra de R$ 1 milhão 406 mil. Isso já havia motivado medidas paliativas da Prefeitura, como a suspensão de gozo de férias e o congelamento de salários superiores a R$ 1 mil. As linhas telefônicas do casarão onde funciona a Prefeitura foram cortadas.
No seu preâmbulo, o decreto explica que o problema se deve a “atos de desonerações tributárias ultimamente baixados pelo governo federal, o que influenciou diretamente nos repasses das receitas constitucionais pertencentes às cidades”, que, em outras palavras, significa que o corte de alíquotas feito pelo Governo para evitar a desaceleração de indústrias no País, reduziu o repasse para as prefeituras. No caso de Montes Claros, não é verdade. Aqui, o problema vem desde o início do mandato, por má gestão, quando a Prefeitura priorizou a revitalização do “elefante branco” e o patrocínio de um time de vôlei, com finalidade meramente eleitoral.
Mas esse assunto pode ter pouco a ver com o bloqueio de recursos da Prefeitura de Montes Claros, que se dá devido ao não recolhimento de contribuições para o INSS e a Prevmoc. Sem quitar os débitos nessa área, a Prefeitura não poderá receber parcelas do FPM e nem obter o CRP ( Certificado de Regularidade Previdenciária), peça indispensável para obtenção de financiamentos destinados a realização de obras.
O novo prefeito, Ruy Muniz, já deve estar entendendo disso melhor do que ninguém, mas desconversa, garantindo saber onde há dinheiro para bancar as obras que prometeu, e vai buscá-lo. O problema é que, para isso, ele terá de pagar antes as dívidas que o município acumulou, para o que terá de fazer novas dívidas. Neste caso, só milagre, o que é ruim para a cidade e para seu novo prefeito.
Politicamente, Ruy Muniz não terá condições nem mesmo de protestar contra a “moratória”, porque se elegeu com o apoio do prefeito que está saindo, deixando para seu sucessor uma “herança maldita” cujas dimensões ainda são ignoradas. A parte que ensejou o decreto do “estado de emergência” pode ser apenas a ponta do “iceberg”.

(Waldyr Senna é o decano da imprensa de Montes Claros. É também o mais antigo e categorizado analista de política. Durante décadas, assinou a "Coluna do Secretário", n "O Jornal de M. Claros", publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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