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Estado de Minas (08/05/2012) - Um prefeito no alvo do MP - Tadeu Leite, de Montes Claros, é acusado de usar indevidamente e com fins eleitoreiros R$ 4,6 milhões de programa federal. Ele diz que tudo não passa de complô de adversários – O prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB), e seu ex-secretário municipal de saúde, José Geraldo de Freitas Drummond, foram denunciados pelo uso indevido de mais de R$ 4,6 milhões do Programa de Saúde da Família (PSF), em duas ações de improbidade administrativa. A denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que afirma ainda que, além do desvio de finalidade da verba, os destinos dos recursos do governo federal são desconhecidos. Os valores liberados pelo Ministério da Saúde, de acordo com a denúncia, se referem ao período de 2009 até início do ano passado, e deveriam ser aplicados no pagamento de agentes comunitários e na manutenção e ampliação de cinco núcleos de atendimento à população. Hoje, segundo o escritório da Procuradoria da República naquela cidade, as unidades de saúde funcionam precariamente, apenas com atendimento ambulatorial. Tanto Tadeu Leite quanto o ex-secretário Freitas Drummond garantem que não houve nada de errado que vão provar que são inocentes. Ontem, durante entrevista coletiva, o prefeito denunciou que foi formado um “complô” contra ele. As denúncias contra sua administração, segundo ele, não têm fundamento e teriam como único objetivo desgastá-lo politicamente. Ele disse que “setores” do Ministério Público Estadual e Federal também estariam envolvidos no que chamou de “tentativa de armação”. “O nosso maior esforço, ao assumir a prefeitura, foi exatamente manter os postos do PSF em funcionamento mesmo com dificuldades. Mas vou apresentar a minha defesa no momento certo e será provado que não houve nada de errado”, afirmou. Em uma das denúncias, o MP afirma que as irregularidades tiveram início com a administração de Tadeu Leite, em 2009. Para cumprir compromissos eleitorais, ele dispensou funcionários que tinham contratos precários como agente de saúde e deixou prescrever um concurso que regularizaria as contratações. Em seguida, contratou para prestação de serviço, ou seja, sem processo seletivo, 139 agentes comunitários. Nenhum deles estava na lista dos aprovados no concurso homologado em 2008, sendo exonerados em 30 de maio de 2010. No entanto, 72 dos demitidos retornaram à administração em julho daquele ano, novamente sem concurso, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. “As 72 recontratações, igualmente, não teriam obedecido a qualquer critério técnico ou de mérito, tratando-se, na verdade, de pessoas com força ou projeção política nos respectivos bairros e localidade, de modo que sua escolha/indicação, pelo requerido Luiz Tadeu Leite, teria se dado com o objetivo de composição e reforço da campanha eleitoral de seu filho Luiz Tadeu Martins Leite, candidato nas eleições de 2010 ao mandato de deputado estadual”, garante o MP. De acordo com o processo, as demissões não foram comunicados à União, que continuou pagando pelos agentes de saúde cerca de R$ 1 milhão no período. A Procuradoria estima que, se considerando o valor médio do incentivo financeiro repassado mensalmente pela União ao município, cada agente de saúde, no valor de R$ 750, além do repasse de recursos no último trimestre de cada ano, com base na relação dos servidores cadastrados, o valor obtido “fraudulentamente da União seria superior a R$ 1 milhão”.
Núcleos – Em outro inquérito civil público, o prefeito Tadeu Leite e seu ex-auxiliar são acusados de receber verba para a criação de cinco núcleos de Assistência à Família, que hoje têm o atendimento comprometido. Como não comunicou a exoneração dos agentes comunitários ao Ministério Público, a prefeitura continuou recebendo os repasses federais: R$ 1,1 milhão, em 2009; a mesma quantia, ano seguinte; e em 2011, RS 1,2 milhão, além de mais R$ 200 mil, até março deste ano. Uma das testemunhas, a cirurgiã dentista Djany Baleeiro Rodrigues, servidora municipal, relatou que, mesmo afastada havia mais de três anos da chefia do programa implantado no Bairro Delfino, hoje fechado, permaneceu cadastrada para o Ministério da Saúde como se ainda exercesse a chefia da unidade até meados de fevereiro deste ano. Ao descobrir o vínculo, Rodrigues comunicou a irregularidade ao governo federal.
Estado de Minas (Portal Uai - 07/05/2012) - Prefeito e secretário de Montes Claros são denunciados por fraudes na saúde Conforme o Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde teria repassado recursos na ordem de R$ 4,6 milhões, mas os programas não estariam funcionando em conformidade com o informado pela prefeitura - Marcelo Ernesto- Suspeitos de fraudar dois programas do Ministério da Saúde, o prefeito de Montes Claros, no Norte de Minas, Luiz Tadeu Leite (PMDB), e o secretário municipal de saúde, José Geraldo de Freitas Drummond, estão sendo acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de manipular informações para receber recursos indevidos vindos do Governo Federal. De acordo com a denúncia, o prefeito, com a ajuda do secretário, desmontou toda a estrutura relacionada ao Programa Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) e Núcleos de Apoio à Saúde da família (Nasf), mas mantiveram o repasse de informações ao órgão federal como se os dois programas estivessem funcionando normalmente. A estimativa é que a fraude tenha lesado os cofres públicos em mais de R$ 4,6 milhões. Se condenados, os dois terão que ressarcir os prejuízos ao erário e ainda podem perder os direitos políticos.Ainda conforme o MPF, logo que assumiu a prefeitura de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, começou um processo de dispensa dos servidores lotados nos cinco Núcleos de Apoio à Saúde da Família, sem, contudo, informar o fato ao Ministério da Saúde que manteve o repasse da verba de cerca de R$ 20 mil destinada ao funcionamento de cada uma das unidades. Em 2009 e 2010, a prefeitura recebeu R$ 1,1 milhão; em 2011, o valor subiu para R$ 1,2 milhão. Neste ano, já haviam sido repassados mais R$ 200 mil até o mês de março. Segundo consta na ação, a atitude do chefe do Executivo do município e seu secretário causaram prejuízo a população, “que teve ilegitimamente suprimido o direito de acesso à saúde pela via preventiva dos cinco NASFs que anteriormente funcionavam na cidade”.
A situação de dispensa de servidores e a não comunicação ao Ministério da Saúde também ocorreu na gestão de outro programa federal. Cerca de 139 agentes comunitários teriam sido contratados sem realização de concurso público – conforme a denúncia do MPF, as contratações ocorreram por motivo político - e logo depois exonerados. Porém, aproximadamente 72 deles teriam sido recontratados, mas lotados em outras funções que não têm nenhuma ligação com a área de saúde. Apesar disso, o nome de cerca de 92 agentes foi mantido no cadastro enviado à União, garantindo o envio dos recursos.
Conforme o Ministério Público Federal, o prefeito e o secretário de Saúde, agiram “dolosamente” e “violaram princípios constitucionais da Administração Pública, em especial os da legalidade, da moralidade administrativa e da eficiência, além de terem causado prejuízos ao patrimônio público federal, em virtude do recebimento fraudulento de verbas da saúde”, consta na ação.
De acordo com o prefeito Luiz Tadeu Leite, todas as unidades do Nasf foram mantidas e não existem irregularidades. Segundo Luiz, os fatos citados são “denúncias vazias”. “Todos os segmentos na área de saúde, inclusive os criados pelo meu antecessor, foram mantidos. Tudo que eu recebi [da gestão anterior] eu mantive. Além disso, os recursos não foram gastos em outras coisas”, disse. Para o prefeito, as denúncias são atos de seus adversários que tentam criar “fatos políticos”. O líder do Executivo afirma estar sendo vítima de “perseguição” por ser a maior prefeitura do PMDB em Minas. “Todas as contas foram aprovadas pelos órgãos reguladores sem ressalvas”, esclarece.
O Tempo - Prefeito de Montes Claros é acusado de improbidade administrativa - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, e seu secretário municipal de saúde, José Geraldo de Freitas Drummond.
Eles são acusados de manipular informações acerca do funcionamento de unidades de saúde para que o município continuasse recebendo indevidamente recursos públicos federais. Segundo o MPF, mais de 4,6 milhões de reais foram repassados nessas condições pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Montes Claros e não se sabe o destino dado a toda essa verba.
As irregularidades tiveram início em 2009, quando Luiz Tadeu Leite tomou posse como prefeito municipal, e estão relacionadas ao funcionamento de dois programas do Governo Federal: os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), ambos vinculados ao Ministério da Saúde.
Informações falsas – Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família são custeados por recursos da União, mas as verbas somente são direcionadas às prefeituras quando e se atendidas as normas do programa, isto é, a União somente repassa a verba se os NASF realmente estiverem em funcionamento.
Não foi o que ocorreu em Montes Claros. Em meados de 2008, cinco núcleos foram implantados na cidade e a prefeitura passou a receber 20 mil reais para o custeio de cada um deles. No início de 2009, assim que assumiu a gestão municipal, o atual prefeito teria dispensado cerca de metade dos profissionais de saúde cadastrados no Ministério da Saúde como integrantes dos NASF e remanejado os demais para outras atividades, prejudicando por completo o funcionamento dos núcleos.
Os profissionais dispensados, no entanto, continuaram inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), como se os NASF estivessem em efetivo funcionamento e cumprindo integralmente o que determina a Portaria GM nº 154/2008 do Ministério da Saúde, o que possibilitou, à Prefeitura, continuar recebendo indevidamente os repasses federais. Em 2009, foram R$ 1,1 milhões; em 2010, a mesma quantia; em 2011, R$ 1,2 milhões e mais 200 mil reais até março deste ano.
Em depoimento prestado ao MPF há cerca de um mês, uma servidora, cirurgiã dentista, relatou que, apesar de afastada há mais de três anos da chefia de um dos NASF, que inclusive veio a ser fechado, ela teria permanecido cadastrada no CNES como se ainda exercesse a chefia da unidade até meados de fevereiro deste ano, quando, ao descobrir o fato, comunicou a irregularidade ao Ministério da Saúde.
Outros três depoentes, que atuavam em diferentes núcleos, confirmaram os mesmos fatos. Um deles, médico, ainda informou os prejuízos causados na assistência à saúde da população, e exemplificou com o caso de uma criança com paralisia cerebral, que anteriormente era pouco internada porque recebia atendimento no NASF do Bairro Novo Sion e que, com o fim dos serviços, passou a ser internada com frequência em um hospital da cidade.
Segundo a ação, “os prejuízos causados pelos réus à gestão da saúde pública podem ser vistos sob diversos enfoques, em especial, o da fraude ao patrimônio público federal, pois verbas com destinação específica deixaram de ser aplicadas nos fins a que se destinavam, e o do prejuízo causado à população montesclarense, que teve ilegitimamente suprimido o direito de acesso à saúde pela via preventiva dos 05 NASF que anteriormente funcionavam na cidade”.
Agentes de Saúde – O mesmo teria ocorrido na execução do Programa Agentes Comunitários de Saúde, com a manutenção, no CNES, dos nomes de profissionais exonerados de suas funções desde 2010.
De acordo com o MPF, o município teria contratado, entre julho e setembro de 2009, 139 agentes comunitários de saúde de forma totalmente irregular. Em ação de improbidade em curso na Justiça Estadual, consta que a contratação ocorrera por motivos políticos, no âmbito da campanha eleitoral do filho do prefeito ao cargo de deputado estadual.Segundo a ação, em maio de 2010, esses 139 profissionais foram exonerados de suas funções, mas, no mês seguinte, 72 deles foram recontratados pela prefeitura, também de forma precária e sem concurso público, só que, desta vez, para exercerem as funções de professor de educação básica e servente de zeladoria. Ou seja, em nenhuma atividade relacionada à saúde.
Apesar disso, relação encaminhada pelo Ministério da Saúde ao MPF revelou que 92 agentes comunitários de saúde exonerados de suas funções em maio de 2010 continuaram fraudulentamente cadastrados no CNES, de modo que a prefeitura continuou a receber o valor do incentivo financeiro repassado pela União por cada agente indevidamente cadastrado.
“Interessante observar que o valor desse repasse está diretamente relacionado ao número de agentes cadastrados. Assim, a fraude permitiu que o Município de Montes Claros continuasse a receber indevidamente verbas federais cujos valores, somados, podem chegar a mais de um milhão de reais”, narra a ação.
O MPF desconfia que ainda hoje existem ex-agentes comunitários de saúde inscritos irregularmente. “É que, cinco meses depois do envio da lista pelo Ministério da Saúde, 28 deles continuavam cadastrados no sistema como se estivessem em atividade e é possível que o município continue a receber indevidamente os repasses de verbas federais por tais ex-ACS”.
Para o Ministério Público Federal, os réus agiram dolosamente, visando ao recebimento dos recursos federais com desvio de finalidade. Com isso, eles violaram princípios constitucionais da Administração Pública, em especial os da legalidade, da moralidade administrativa e da eficiência, além de terem causado prejuízos ao patrimônio público federal, em virtude do recebimento fraudulento de verbas da saúde.
Pedidos – Nas duas ações, foi pedida a condenação do prefeito e do secretário municipal de saúde nas sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 e o ressarcimento ao erário das verbas recebidas indevidamente. Se condenados, entre outras punições, eles podem ter os direitos políticos suspensos por prazo a ser fixado na sentença, serem obrigados ao pagamento de multa e ficarem impedidos de contratar com o Poder Público e de receberem incentivos fiscais ou creditícios.
Hoje em Dia - Tadeu Leite acusado de desviar R$ 4,6 mi da saúde - Ministério Público Federal diz que recursos da União para o setor não tiveram a destinação prevista - Girleno Alencar - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última segunda-feira (7), duas ações por improbidade contra o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB), e seu secretário municipal de saúde, José Geraldo de Freitas. Eles são acusados de manipular informações acerca do funcionamento de unidades de saúde para que o município continuasse recebendo recursos públicos. Segundo o MPF, mais de R$ 4,6 milhões foram repassados nessas condições pelo Ministério da Saúde à administração e não se sabe o destino dado a toda essa verba. As supostas irregularidades teriam tido início em 2009, quando Tadeu Leite tomou posse, e estariam relacionadas ao funcionamento de dois programas do governo federal: os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Os núcleos são custeados por recursos da União, mas as verbas somente são direcionadas às prefeituras. Mas a União somente repassa a verba se as unidades realmente estiverem funcionando. Segundo o MPF, não foi o que ocorreu em Montes Claros. Em meados de 2008, cinco núcleos foram implantados na cidade e a prefeitura passou a receber R$ 20 mil para o custeio de cada um deles. No início de 2009, o atual prefeito teria dispensado cerca de metade dos profissionais de saúde cadastrados no Ministério da Saúde como integrantes dos núcleos e remanejado os demais para outras atividades, prejudicando por completo o funcionamento dos núcleos. Os profissionais dispensados, no entanto, continuaram inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), como se os núcleos estivessem em funcionamento, o que possibilitou à prefeitura continuar recebendo indevidamente os repasses até março deste ano. Segundo a ação, “os prejuízos causados pelos réus à gestão pública podem ser vistos sob o enfoque da fraude ao patrimônio público federal, pois verbas com destinação específica deixaram de ser aplicadas nos fins a que se destinavam, e o do prejuízo causado à população, que teve suprimido o direito de acesso à saúde”. O mesmo teria ocorrido na execução do Programa Agentes Comunitários de Saúde. De acordo com o MPF, o município teria contratado, entre julho e setembro de 2009, 139 agentes comunitários de saúde de forma irregular. Em ação de improbidade, consta que a contratação ocorrera por motivos políticos, no âmbito da campanha eleitoral do filho do prefeito, Tadeu Martins Leite, que se elegeu ao cargo de deputado estadual. Para o MPF, o prefeito e o secretário agiram, visando ao recebimento dos recursos federais com desvio de finalidade. Nas duas ações, foi pedida a condenação do prefeito e do secretário e o ressarcimento das verbas. Se condenados, podem ter os direitos políticos suspensos, serem obrigados ao pagamento de multa e ficarem impedidos de contratar com o Poder Público. Na última segunda-feira (7), Tadeu Leite disse que há um “complô” para desestabilizar sua administração. Segundo o prefeito, parte do MPF, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, da Polícia Federal e segmentos do governo do Estado tentam “criar um fato que o prejudique”. O prefeito teme que, diante das informações, seja realizada “alguma ação da policia”, desgastando sua administração. Para reforçar seus argumentos, ele cita as ações de improbidade apresentadas pelo MPF. Tadeu negou as irregularidades e disse que nem tinha conhecimento delas.
Prefeitura de Montes Claros - (...) O prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, convocou a imprensa na tarde desta segunda-feira (07/05) para denunciar perseguição política que vem sendo realizada contra sua pessoa e a administração municipal, com o objetivo de interferir nas próximas eleições municipais. Na sua fala, Tadeu Leite disse perceber uma movimentação de seus adversários políticos que, utilizando de sua influência em órgãos de fiscalização estaduais e federais, iniciaram uma perseguição com o objetivo de abalar a imagem do prefeito e da administração, com fins eleitoreiros. “É um complô que envolve segmentos do governo estadual, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e da Polícia Federal. O objetivo deles é realizar alguma ação espetaculosa, que venha a manchar a minha imagem, que é o maior patrimônio de qualquer homem público”, salientou o prefeito.
Tadeu disse que recentemente mais de 20 técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) permaneceram durante cerca de duas semanas na Prefeitura de Montes Claros, investigando as contas do município. “Durante a devassa que o Tribunal de Contas realizou na Prefeitura, notamos uma atitude de raiva e parcialidade da parte dos técnicos. Eles abordaram os secretários municipais com rispidez, tratando-os de forma preconceituosa, como se eles já fossem culpados de alguma irregularidade. Durante esta operação do Tribunal de Contas, foram pedidos mais de 30 mil cópias de documentos, que foram entregues de imediato e outros mais para serem entregues em um prazo de 24 horas, que também já foram encaminhados. Tudo isso, ao que parece, com o objetivo de nos impedir de entregar os documentos solicitados em tempo hábil. Ao final de toda esta devassa, o procurador do Tribunal de Contas do Estado, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, fez uma representação na qual acusa a Prefeitura de estar retendo documentos, estipulando até uma multa diária para a minha pessoa, sendo que já entregamos praticamente todos os documentos exigidos”, afirmou.
O prefeito também mostrou a representação em que o procurador faz acusações infundadas no mesmo parecer. “Na representação, o procurador diz vislumbrar um desvio de verba na Prefeitura da ordem de centenas de milhões de reais, o que é incompatível até mesmo com o orçamento do município, que está na casa dos 500 milhões. São acusações levianas, irresponsáveis e mentirosas, e eu inclusive estou fazendo uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Marcílio Barenco”, destacou Tadeu.
MPF – O prefeito acredita que denúncias contra ele deverão surgir nos próximos dias, devido a esta perseguição. “Eu convoquei esta coletiva com o objetivo de me antecipar a estas denúncias, para que a opinião pública possa ser informada de que existem interesses políticos espúrios atuando para que elas surjam. Hoje, mês de maio de 2012, véspera do período eleitoral, logo após eu haver convocado a imprensa, fui informado de que o Ministério Público Federal havia ajuizado duas ações contra a administração, por improbidade administrativa. Nestas ações, a Prefeitura é acusada de ter realizado dispensa em massa de funcionários nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), no início de 2009, logo após a minha posse. Isto não ocorreu. Não é de meu conhecimento nenhuma demissão em massa na área da Saúde, já que no meu governo cheguei a gastar mais de 15% do orçamento municipal na Saúde e recentemente aumentamos com mais 17 equipes do NASF”, reiterou o prefeito.
“O que me assusta é que os órgãos governamentais estejam sendo utilizados desta forma, para prejudicar a nossa administração. De minha parte, eu não tenho conhecimento de nenhuma irregularidade na Prefeitura, e declaro que estamos abertos, prontos a divulgar os documentos para qualquer órgão que os solicite. Para deixar esta posição da Prefeitura ainda mais clara, estou assinando hoje o decreto número 2.914, que determina que os integrantes da administração pública municipal são obrigados a atender as requisições de apresentação de documentos e informações para as autoridades interessadas dentro dos prazos legais, sob pena de serem considerados omissos”, declarou.
O prefeito reiterou que confia na seriedade da direção dos órgãos citados, mas que acredita que alguns integrantes destes órgãos têm agido de forma má intencionada. “Além da representação contra o procurador Marcílio Barenco, estou encaminhando também um ofício ao presidente do TCE, Antônio Carlos Andrada, denunciando o que foi feito aqui e pedindo a instauração de inquérito administrativo. Da mesma forma, estou enviando ofícios para o diretor-geral da Polícia Federal em Brasília, Leandro Daiello Coimbra, para o superintendente da Polícia Federal em Minas, Fernando Duran Poch, e também para delegado-chefe da Polícia Federal em Montes Claros, Marcelo Freitas. O ofício informa aos dirigentes da Polícia Federal da existência do decreto número 2.914 e também os alerta para que não participem inadvertidamente de ações movidas por interesses políticos. O que estou criticando não é o fato dos órgãos estarem fiscalizando, já que este é o papel deles, mas sim a maneira com que esta fiscalização vem sendo conduzida, com excessos, de uma forma que me parece direcionada politicamente e sofrendo manipulação dos meus adversários”, concluiu.
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